Hoje conversamos com Inmaculada Mas Sanchez, magistrada e juíza espanhola, conhecida por integrar os princípios da justiça sistémica no âmbito judicial e social. Tornou-se uma das principais referências ibéricas no movimento, em expansão, de pacificação dos conflitos, que procura introduzir abordagens relacionais e sistémicas na resolução dos processos judiciais, no exercício da magistratura no Tribunal de Torrent, em Valência.
Inma Mas dedica-se de corpo e alma à justiça sistémica, uma abordagem que propõe uma visão relacional dos conflitos jurídicos, inspirada na filosofia introduzida por Bert Hellinger. Nesta perspectiva, considera que o comportamento das partes está ligado a dinâmicas coletivas e familiares inconscientes, que influenciam as decisões judiciais e os resultados da mediação. Com uma vasta experiência sobre a forma como esta abordagem pode humanizar e ampliar o papel dos tribunais, especialmente em litígios onde os vínculos familiares são fortes, partilha hoje connosco o seu conhecimento.
Para além do seu trabalho como magistrada, Inma Mas dedica-se à formação de juízes, advogados, terapeutas e mediadores, contribuindo para a integração e expansão da consciência sistémica no quotidiano da justiça, promovendo a empatia e a compreensão estrutural dos conflitos. Destaca-se pela forma como relaciona o Direito com novas correntes de pensamento sobre a complexidade humana, sendo a sua actuação uma inspiração para profissionais que procuram uma justiça mais humanizada, baseada no reconhecimento de padrões relacionais e na restauração do equilíbrio entre as partes, como caminho para alcançar uma solução profunda para o conflito existente.
AFFECTUM – Inma, para que possamos conhecer-te um pouco melhor, conta-nos a história do teu encontro, enquanto mulher, com as constelações familiares e de que forma esse encontro transformou a tua vida.
INMA MAS – A verdade é que não consigo falar de um momento concreto em que a filosofia e as configurações sistémicas entraram na minha vida. Creio que, como acontece com muitas pessoas, a minha primeira aproximação surgiu por curiosidade e, embora naquele momento não tenha visto um grande alcance a nível pessoal, a verdade é que, quando transportei toda esta filosofia para o âmbito da resolução de conflitos jurídicos e constatei a sua capacidade para gerar compreensão sobre a origem do conflito e para chegar a uma solução mais real e autêntica, foi então que esta filosofia verdadeiramente me conquistou.
Na realidade, enquanto juíza, aquilo que queremos é resolver o conflito existente entre as partes. Quando percebemos que dispomos de uma ferramenta que permite ir ao fundo da questão, e não apenas ao que é contado num julgamento, compreendemos como é necessário poder aplicar este olhar, porque através de uma sentença, no final, apenas conseguimos resolver o conflito aparente, o que será certamente insuficiente.
No meu caso, o conhecimento e a aplicação desta ferramenta têm sido um processo de descoberta progressiva, que foi transformando a minha forma de olhar para as relações, para as dinâmicas humanas e também para o meu próprio trabalho.
AFFECTUM – O que te levou, enquanto magistrada, a abrir espaço dentro do sistema judicial e do tribunal onde trabalhas a uma abordagem que integra este olhar sistémico e, em última análise, a uma nova forma de ver a justiça, os outros e a ti própria?
INMA MAS – O que me levou a abrir espaço a esta abordagem dentro do sistema judicial foi perceber que precisava de oferecer algo mais do que uma sentença. Exerço funções como magistrada há mais de vinte e cinco anos e sempre tive uma inquietação constante: poder contribuir para resolver verdadeiramente os problemas que chegam aos tribunais e não limitar-me apenas a proferir uma decisão jurídica, uma sentença.
Tenho consciência de que essa decisão pode ser insuficiente, sobretudo em matérias de Direito da Família, porque, em muitos casos, a mesma família acaba envolvida em novos processos relacionados com o mesmo conflito, precisamente porque em nenhum momento é abordada a sua origem profunda.
Foi então que, através de ANA BALLESTER, conheci a experiência do Brasil, onde as constelações familiares estavam a ser aplicadas em determinados contextos do sistema judicial, precisamente com a intenção de abordar o conflito a partir de uma perspetiva mais profunda. Reconheço que foi uma verdadeira revelação para mim, não apenas pela ferramenta em si, mas porque representava uma forma diferente de compreender a justiça, mais interessada em olhar para além dos factos jurídicos e em aproximar-se das raízes dos conflitos humanos, da sua origem. Foi aí que compreendi a necessidade de o sistema judicial poder contar não apenas com o sistema legal já existente, mas também com outro tipo de ferramentas que permitissem trazer à luz aspetos que habitualmente permanecem ocultos, mas que influenciam de forma decisiva os conflitos.
Em caso algum estamos a falar de substituir o Direito ou a decisão judicial baseada no ordenamento jurídico. Trata-se simplesmente de abrir espaços que permitam compreender melhor aquilo que está por detrás do conflito e facilitar soluções mais profundas e duradouras, sobretudo nos assuntos em que a dimensão emocional e familiar está mais presente, como acontece no Direito da Família ou nas sucessões, embora, na realidade, qualquer conflito que atravesse a nossa vida tenha uma aprendizagem e um ensinamento que vão para além daquilo que se vê.
E o verdadeiro impulso neste trabalho veio pela mão de ANA BALLESTER, advogada e mediadora, que integra esta abordagem no exercício profissional há vários anos. Graças a ela, pude perceber a necessidade de os próprios advogados, quando estudam os casos que os clientes lhes apresentam, adoptarem este olhar sistémico, para que estes possam encontrar verdadeiramente a solução de que necessitam e que, muitas vezes, não é aquela que o tribunal ou um juiz lhes pode oferecer. Assim, graças à Ana, pude perceber que aquilo que eu desejava que acontecesse, isto é, que as partes pudessem alcançar uma solução reparadora para o seu conflito, podia tornar-se uma realidade concreta no sistema judicial espanhol.
AFFECTUM – Em que momento percebeste que uma leitura estritamente jurídica dos conflitos poderia ser insuficiente para responder à complexidade das dinâmicas familiares e relacionais?
INMA MAS – Na realidade, foi uma constatação progressiva ao longo dos anos de exercício profissional. Desde os meus primeiros anos como juíza, observava que muitas das pessoas que chegavam aos tribunais com uma questão familiar precisavam que o tribunal estabelecesse orientações relativamente à guarda dos filhos e às questões económicas. Mas é evidente que essas orientações não podem ser estabelecidas apenas tendo em conta o Código Civil e a jurisprudência, porque as pessoas chegam com um conflito carregado de emoções, feridas, lealdades familiares, sentimentos de exclusão, lutos não resolvidos ou dificuldades de comunicação que o Direito não contempla e que, na realidade, ficam de fora.
A sentença resolve a questão jurídica colocada, porque é para isso que existe o sistema judicial e essa é a nossa função. Contudo, o conflito relacional permanece intacto, pelo que as pessoas continuam em confronto, regressam ao tribunal uma e outra vez e encontram novas formas de expressar o mesmo conflito. E, mesmo quando chegam a acordos que ficam consagrados na sentença, a verdade é que muitas vezes esses acordos não se sustentam ao longo do tempo, porque não resultam de uma transformação real na relação ou na compreensão daquilo que está a acontecer.
A partir daí, torna-se evidente que uma leitura estritamente jurídica do conflito judicial, embora imprescindível e necessária, é frequentemente insuficiente para abarcar toda a complexidade das dinâmicas familiares. O Direito oferece-nos a protecção dos nossos direitos e uma solução jurídica através da prova produzida, mas existem dimensões humanas do conflito que precisam de ser vistas e compreendidas a partir de outros lugares.
E vejo precisamente nas configurações uma ferramenta que dirige o olhar para esses aspectos que habitualmente não aparecem nos processos judiciais e que, no entanto, muitas vezes estão na origem dos conflitos. Por isso senti que poderia complementar uma necessidade que há anos identificava no meu trabalho.
AFFECTUM – De que forma a influência do trabalho de Bert Hellinger contribuiu para transformar o teu olhar sobre os processos que te são confiados e que tens de julgar?
INMA MAS – A influência do trabalho de Bert Hellinger representou, para mim, uma ampliação do olhar sobre os conflitos humanos. De alguma forma, ajudou-me a ver para além daquilo que surge imediatamente diante dos nossos olhos. Isto é especialmente importante no trabalho judicial, porque é evidente que um juiz deve trabalhar fundamentalmente com os factos, as provas e as normas jurídicas aplicáveis, e assim deve ser sempre. Mas também é verdade, pela minha experiência, que os conflitos humanos nem sempre podem ser compreendidos em toda a sua profundidade apenas a partir desses elementos. E, acima de tudo, também vejo que as pessoas não precisam de um juiz que lhes resolva o problema; aquilo de que verdadeiramente necessitam é de compreender e entender o porquê daquele conflito ter surgido na sua vida, porque só assim conseguem realmente sentir-se em paz com aquilo que aconteceu. Muitas vezes disfarçamos isto de outras coisas e pensamos que, com uma sentença, será feita justiça e ficaremos bem connosco próprios.
Mas, na realidade, a solução que nos é oferecida assenta em factos definidos pelos advogados, nas provas produzidas em audiência e numa decisão de um juiz que avalia aquilo que foi praticado no processo. Com o olhar sistémico, descobrimos que, por detrás de muitas situações, existem contextos, dinâmicas e vínculos que nem sempre são visíveis, mas que influenciam decisivamente o desenvolvimento e a persistência dos conflitos e que, por isso, nunca serão considerados num procedimento judicial estritamente legal.
As leis sistémicas descritas por Bert Hellinger oferecem-nos precisamente um quadro de compreensão que ajuda a iluminar aspetos que, de outra forma, poderiam permanecer ocultos. E, embora seja evidente que esta perspetiva não substitui o Direito nem a necessária apreciação jurídica de cada caso, considero que acrescenta profundidade e contexto à situação de conflito. Em última análise, lança uma luz diferente sobre os processos que chegam ao tribunal ou que podem vir a chegar. Ajuda-nos a contemplar as pessoas e as suas circunstâncias num contexto mais amplo e, em muitas ocasiões, permite compreender elementos que contribuem para que os conflitos se cristalizem ou se perpetuem durante anos.
AFFECTUM – Como descreves a diferença entre duas sentenças, uma proferida com e outra sem um olhar sistémico?
INMA MAS – A verdade é que eu não falaria de sentenças proferidas com ou sem olhar sistémico, porque é evidente que uma sentença judicial tem de se fundamentar nos factos, nas provas e no Direito, e isso não muda. Onde vejo a diferença é no processo prévio. O olhar sistémico permite-me fazer perguntas, ampliar o contexto e ajudar as pessoas a ver aspetos do seu conflito que talvez ainda não tivessem conseguido ver.
Pela minha experiência, não se trata de resolver o conflito através da sentença, mas de ajudar as próprias partes a compreender melhor aquilo que lhes está a acontecer e a encontrar caminhos de acordo. O que não surge na audiência nem faz parte do processo não pode ser transposto para uma sentença, mas pode influenciar a forma como as pessoas chegam a esse processo e como enfrentam o conflito. Por isso, o meu interesse não está tanto em proferir sentenças com olhar sistémico, mas antes em facilitar espaços e ferramentas para que as partes possam olhar para a sua situação de outra maneira e, se possível, construir elas próprias soluções mais conscientes e duradouras. Aliás, o caminho que estou a desenvolver segue precisamente nessa direção: aproveitar as possibilidades que o nosso ordenamento jurídico oferece para que as pessoas possam trabalhar o seu conflito e chegar a acordos por si próprias, antes de ser o juiz a ter de impor uma solução.
AFFECTUM – De que forma as dinâmicas invisíveis, como as lealdades familiares, as exclusões ou as desordens sistémicas, se manifestam nos processos judiciais com que trabalhas? Podes dar-nos um exemplo?
INMA MAS – Nos processos de família observa-se uma dinâmica típica, por exemplo, nas situações em que, após a separação dos progenitores, um filho, especialmente o mais velho, assume inconscientemente responsabilidades que não lhe pertencem. Num contexto em que um dos progenitores decide sair de casa por sua própria decisão, o filho tenta sustentar emocionalmente aquele que fica, acompanhá-lo, protegê-lo ou até ocupar um lugar que não é o seu dentro do sistema familiar. Isso acaba por gerar-lhe uma carga muito pesada e desordens que podem desembocar em conflitos graves na relação com o progenitor que saiu.
É evidente que nem sempre é possível saber exatamente o que está por detrás de cada caso apenas através da documentação apresentada no processo. Contudo, a experiência ensinou-me que, quando uma situação permanece bloqueada durante muito tempo ou gera um sofrimento aparentemente desproporcionado, costuma existir uma dimensão mais profunda que vai para além do conflito jurídico que aparece no processo.
AFFECTUM – Que transformações observas nas partes envolvidas quando sentem que são vistas para além da sua posição jurídica no processo?
INMA MAS – O que observo, e sobretudo o que sinto, é um profundo agradecimento e alívio por serem escutadas. Creio que a maioria das pessoas chega a um tribunal sentindo-se vulnerável e vivendo-o como um lugar frio, distante e hostil. Por isso, quando, a partir do tribunal, a partir do próprio sistema, se olha essas pessoas nos olhos e lhes é oferecida a possibilidade de contemplarem a sua situação a partir de outro lugar, mais amplo e mais humano, acontece algo diferente: passam a sentir-se vistas dentro de um sistema que lhes é tão alheio e desconhecido. E, embora nem todas estejam disponíveis para olhar para o conflito desta forma ou estejam no momento de vida adequado para o fazer, pelo menos sentem algum alívio perante aquilo que pode acontecer num tribunal.
AFFECTUM – Como equilibras o rigor jurídico com a abertura a uma compreensão mais profunda e humana dos casos? Atualmente aplicas este olhar a todos os processos?
INMA MAS – Para mim, não existe contradição entre ambas as coisas, porque não podemos sair do jurídico. É evidente que as sentenças têm de se basear nos factos, nas provas e no Direito, e isso é inegociável. Para mim, a diferença está no facto de este olhar sistémico me ajudar a ampliar o contexto. Permite-me colocar questões que talvez, de outra forma, não colocasse e contemplar possibilidades que não surgem à primeira vista. Não altera o Direito, mas amplia, para mim, a compreensão daquilo que está a acontecer.
Muitas vezes, quando ficamos apenas no conhecido, a nossa mente segue caminhos muito marcados. Quando, pelo contrário, somos capazes de olhar um pouco mais além, sem nunca sair do enquadramento jurídico, surgem novas possibilidades de compreensão. Aplico este olhar especialmente nos processos de família, onde o interesse da criança deve estar sempre no centro. A minha experiência mostra-me que, quando conseguimos compreender melhor a origem do conflito e ajudar os pais a gerir as suas dificuldades de outra forma, também estamos a responder melhor às necessidades dos filhos. Assim, torna-se evidente que conseguimos atuar no seu interesse a partir de um ponto mais próximo da realidade que estão a viver, e não apenas daquilo que os advogados refletiram na petição inicial e na contestação.
No final, as crianças vivem e refletem muitas das dinâmicas que existem à sua volta. E quando os adultos encontram formas mais saudáveis de se relacionarem e de resolverem os seus conflitos, os menores são, evidentemente, os primeiros beneficiados.
AFFECTUM – A introdução das constelações no contexto judicial tem suscitado questões éticas, deontológicas e institucionais. Fala-nos dos desafios que tens encontrado por parte de outros magistrados, advogados e técnicos perante esta integração de novos paradigmas no sistema judicial.
INMA MAS – A primeira coisa que gostaria de esclarecer é que não estou a propor a introdução das configurações familiares dentro do processo judicial nem no próprio ato do julgamento. Não se trata disso. O meu trabalho procura mostrar que, perante um conflito que está ou pode vir a terminar num tribunal, as pessoas envolvidas têm a possibilidade de abordar essa situação a partir de um olhar complementar que as ajude a compreender melhor aquilo que estão a viver. O tribunal continua a ser o tribunal e o Direito continua a cumprir a sua função.
As resistências que encontro perante esta nova perspetiva assentam mais na crença de que tudo na vida se resolve com a realidade que vemos e percepcionamos, desconhecendo a força que tudo aquilo que está no inconsciente exerce sobre o nosso comportamento e duvidando de que, a partir daí, se possa alcançar uma solução para o conflito, porque se parte da ideia de que tudo está na norma.
Estas resistências surgem sobretudo entre os detratores da própria ferramenta e, na minha opinião, aquilo que acabam por evidenciar é que lidar com os conflitos a partir deste olhar exige necessariamente muita responsabilidade, muita sobriedade e muito respeito na sua aplicação. Quando não é utilizada dessa forma, é fácil surgirem críticas ou mal-entendidos.
A minha experiência mostra-me que existem pessoas a quem este olhar não interessa, porque não se identifica com a sua forma de compreender os conflitos e a vida em geral, e isso parece-me totalmente legítimo. Mas também encontrei muitos profissionais que sentem que as respostas tradicionais nem sempre são suficientes e que procuram novas formas de compreender e acompanhar as pessoas. São precisamente esses profissionais com esta sensibilidade, e as necessidades que observo todos os dias nas famílias que chegam aos tribunais, que me incentivam a continuar a explorar este caminho.
AFFECTUM – A abertura do tribunal onde trabalhas a formações regulares em justiça sistémica representa algo inovador, único e uma enorme mudança de paradigma. O que te move?
INMA MAS – Este caminho dos workshops e das formações que realizo com ANA BALLESTER ofereceu-me uma experiência de serviço e de gratidão que nunca teria imaginado. Sinto que estes espaços se transformaram em lugares onde as pessoas podem expressar-se a partir de um lugar muito profundo e muito autêntico. Partilhamos um olhar diferente sobre os conflitos, um olhar mais humano e mais amoroso, e isso permite-nos relacionarmo-nos de outra forma, tanto com os outros como com a nossa própria história e, naturalmente, permite-nos posicionarmo-nos perante o conflito com maior paz.
Acima de tudo, levou-me à certeza de que não é preciso excluir nada: tudo soma. Por isso, o sistema judicial deve continuar a existir como até agora, mas está a revelar-se insuficiente para responder às necessidades das pessoas que precisam de resolver o seu conflito. Parece-me, por isso, importante que o próprio sistema lhes ofereça uma nova forma de abordar essa situação e a possibilidade de perceberem como o seu conflito tem uma origem e uma aprendizagem que lhes permitirá dar passos para viver a situação de forma diferente.
Esta filosofia permite-nos compreender que tudo tem um lugar, que existem determinadas ordens que nos podem ajudar a entender melhor aquilo que vivemos e que a vida procura constantemente o equilíbrio. A partir daí, muitas coisas começam a reencontrar o seu lugar. Para mim, essa mudança de consciência é, provavelmente, o mais valioso de todo este caminho.
AFFECTUM – Que limites devem ser respeitados na aplicação de ferramentas sistémicas num contexto institucional como o tribunal?
INMA MAS – O principal limite é a lei, porque a função judicial tem de ser sempre exercida dentro do enquadramento legal, e isso não pode ser alterado nem substituído por qualquer outra ferramenta.
Como já referi, o olhar sistémico não vem substituir o Direito, mas ampliar a compreensão dos conflitos, porque permite acrescentar contexto, abrir perguntas ou ajudar a ver aspectos que, de outra forma, talvez passassem despercebidos. No entanto, as decisões judiciais continuam a basear-se nos factos, nas provas e na norma legal.
Por isso, não vejo o tribunal como um lugar onde se devam realizar estas configurações sistémicas. O que defendo é que o próprio sistema reconheça que existem outras formas complementares de abordar os conflitos e ofereça às pessoas a possibilidade de lhes aceder, se assim o desejarem, isto é, fora daquilo que constitui estritamente o processo judicial. Creio que o facto de esta possibilidade poder ser contemplada a partir do próprio tribunal tem valor, porque transmite que estamos disponíveis para procurar formas mais completas de acompanhar as pessoas nos seus conflitos. E não digo isto a partir de uma teoria, mas da experiência de ter observado as mudanças que este olhar pode gerar em muitas pessoas.
AFFECTUM – Que papel consideras que a formação em justiça sistémica pode ter na evolução e no futuro dos profissionais do Direito?
INMA MAS – Estou certa de que a formação em justiça sistémica pode desempenhar um papel muito importante na evolução dos profissionais do Direito. Estamos a entrar numa época em que o conhecimento jurídico será cada vez mais acessível. A inteligência artificial já consegue fornecer informação, pesquisar legislação ou explicar conceitos jurídicos em poucos segundos. Mas é evidente que nenhuma tecnologia pode substituir a capacidade de acompanhar uma pessoa num momento difícil da sua vida.
Por isso, acredito que o grande valor diferenciador dos profissionais do futuro estará cada vez mais na dimensão humana: na capacidade de escutar, de compreender aquilo que está por detrás do conflito e de ajudar as pessoas a encontrar soluções mais profundas e mais conscientes. Não podemos esquecer que, até agora, o exercício profissional da advocacia esteve muito ligado à confrontação: ganhar, perder, impor-se ao outro. Contudo, especialmente no âmbito da família, a experiência ensinou-me que ninguém ganha verdadeiramente quando o conflito continua vivo. A verdadeira solução surge quando as pessoas conseguem compreender melhor aquilo que as levou até àquela situação e assumir a sua própria responsabilidade no conflito.
Por isso, creio que esta formação acrescenta algo de muito valioso, pois oferece uma forma mais humana de acompanhar os conflitos e de ajudar o cliente a sentir mais paz perante a situação que tem de enfrentar, contribuindo para desbloquear situações que provavelmente lhe estão a causar muito sofrimento. E estou convencida de que esta capacidade será cada vez mais necessária nos profissionais do Direito do futuro.
AFFECTUM – Consideras que a justiça tradicional tende a reforçar a lógica de oposição entre as partes, a dualidade? De que forma a abordagem sistémica pode alterar essa dinâmica?
INMA MAS – Entendo que esta dualidade tem sido a normalidade até agora: pessoas em confronto que recorrem a um tribunal para que este lhes dê uma solução. Nas questões de família, esta abordagem torna-se ainda mais grave porque incentiva o confronto desde o início. No nosso sistema judicial continuamos a falar de petição inicial, contestação, parte contrária, como se estivéssemos perante um conflito puramente patrimonial ou contratual.
No entanto, não podemos esquecer que, mesmo quando duas pessoas já não estão juntas, o vínculo não desaparece. Quando existem filhos isso é muito evidente, mas, mesmo quando não existem, costuma haver uma história partilhada e, sobretudo, afetos, relações ou experiências que fazem parte da vida de ambos.
Por isso, entendo que a resposta não pode limitar-se a determinar qual deles tem razão com base nas provas e nos factos apresentados. Deve ser-lhes dada a possibilidade de encontrarem uma nova forma de se relacionarem com a realidade que estão a viver e que surgiu nas suas vidas. O olhar sistémico ajuda precisamente a sair da lógica do “eu contra ti” e convida a compreender o que aconteceu, que desequilíbrios se produziram e o que precisa de ser visto para que cada pessoa possa ocupar o seu lugar de forma mais saudável. É evidente que, quando deixamos de olhar para o outro como um inimigo e começamos a reconhecer que continua a fazer parte da nossa história, ainda que de uma forma diferente, o conflito transforma-se. E, a partir daí, torna-se muito mais fácil encontrar soluções que permitam a ambas as partes seguir em frente.
AFFECTUM – Segundo a tua experiência, que lugar ocupa o conceito de responsabilidade individual numa leitura sistémica do conflito no tribunal?
INMA MAS – Para mim, a responsabilidade individual ocupa um lugar primordial, porque é evidente que, se uma pessoa não estiver disposta a assumir a sua parte de responsabilidade naquilo que está a viver, nenhuma ferramenta poderá produzir uma mudança real. Nos conflitos, tendemos a colocar a atenção naquilo que o outro fez de errado, naquilo que deveria mudar ou na injustiça de determinada situação. A nossa tendência é, portanto, colocar essa responsabilidade fora de nós, o que torna difícil que a situação se modifique, porque ficamos à espera de uma ação do outro.
O olhar sistémico convida precisamente a perguntar o que nos cabe na situação criada, nunca a partir da culpa, mas da responsabilidade. Porque é aí que surge a possibilidade de transformação.
Além disso, observo que muitas vezes as pessoas chegam ao tribunal à espera que alguém lhes diga o que devem fazer ou resolva por elas aquilo que não conseguiram resolver. E, embora a função do juiz seja necessária, especialmente quando não existe acordo, acredito que a verdadeira mudança acontece quando cada pessoa consegue ocupar o seu lugar de adulto e assumir a responsabilidade que lhe corresponde.
A minha experiência mostra-me que, quando isso acontece, começam a abrir-se caminhos que antes pareciam impossíveis. Quando não acontece, quando esperamos que seja o exterior a mudar, o conflito costuma encontrar novas formas de se manter vivo, ainda que mudem as circunstâncias ou as ferramentas utilizadas.
AFFECTUM – O que acontece ao conflito quando aquilo que foi excluído ou não reconhecido é finalmente incluído nos conflitos judiciais que chegam aos tribunais?
INMA MAS – Pela minha experiência, muitas vezes a mudança começa quando aquilo que estava oculto ou desconsiderado pode simplesmente ser visto. Observei-o em inúmeras ocasiões: quando algo encontra o seu lugar e é colocado à vista, a intensidade do conflito diminui. É como se acontecesse um clique. Não porque os problemas desapareçam magicamente, mas porque as pessoas começam a compreender algo que antes não estavam a ver. E o mais surpreendente é que muitas vezes não é necessário fazer grandes coisas. Não se trata de procurar soluções extraordinárias nem de intervir constantemente. Basta observar, reconhecer e dar espaço àquilo que estava a ser ignorado. A partir daí, muitas situações começam a desbloquear-se de forma natural.
AFFECTUM – Podes partilhar alguns exemplos concretos de casos reais em que a abordagem jurídico-sistémica tenha contribuído para uma mudança significativa no desfecho ou na forma como o conflito foi compreendido dentro do tribunal?
INMA MAS – Posso contar-vos o caso que, na realidade, foi para mim o detonador para perceber o potencial deste olhar e despertar a minha vontade de o divulgar.
Tratava-se de um conflito entre vizinhos relacionado com a delimitação de terrenos. De acordo com o relatório pericial e as provas existentes naquele momento, tudo me conduzia a ter de proferir uma sentença que eu sabia que seria muito prejudicial para uma das partes. No entanto, tinha a sensação, pela forma como o julgamento se tinha desenrolado, de que algo não encaixava totalmente e de que a solução que estava a ser oferecida não iria melhorar a vida de quem aparentemente tinha razão e iria prejudicar gravemente a outra parte. Sentia, por isso, que a sentença não proporcionaria uma solução justa para nenhuma das partes.
Na sequência do trabalho realizado com este olhar, de forma inesperada, a parte a quem, à partida, eu iria dar razão deslocou-se ao notário por outro motivo e aí tornou-se evidente que parte dos metros que reclamava, e com base nos quais pretendia que a linha divisória fosse deslocada, se encontravam noutro local. Consequentemente, a linha divisória não podia ser situada na parcela da outra parte da forma que estava a ser pedida.
É evidente que esta nova informação alterou a situação. Já não podia proferir a sentença com base naquilo que tinha acontecido no julgamento, pelo que convoquei as partes para uma audiência e aí chegaram, elas próprias, a um acordo. Ainda assim, o mais significativo foi o facto de o conflito ter perdido força, porque, com a solução alcançada, a linha divisória acabou por nem sequer ser deslocada do local onde sempre estivera. E penso muitas vezes que, se tivesse proferido a sentença que inicialmente parecia corresponder, provavelmente teria sido muito difícil executá-la e isso teria dado origem a um conflito permanente entre os envolvidos.
Para mim, esse caso mostrou que, por vezes, quando somos capazes de olhar para uma situação a partir de uma perspetiva mais ampla, surgem soluções que antes não conseguíamos ver.
AFFECTUM – Acreditas que este modelo poderia ser replicado noutros tribunais? O que seria necessário para que isso acontecesse?
INMA MAS – Entendo que pode ser replicado. Para isso, é necessária, em primeiro lugar, uma certa humildade por parte de quem exerce funções judiciais. Os juízes trabalham com o Direito e o nosso trabalho é imprescindível, mas também devemos reconhecer que somos apenas uma peça dentro de uma realidade humana muito mais ampla. As sentenças são necessárias, mas é evidente que nem sempre conseguem, por si só, resolver a totalidade do conflito.
Em segundo lugar, é necessário contar com profissionais muito bem formados e com uma graNde responsabilidade na utilização deste olhar, como acontece comigo em relação à Ana Ballester. Para mim, isso é fundamental. Não basta conhecer a ferramenta; é necessária muita seriedade, muito profissionalismo e um profundo respeito pelas pessoas e pelos processos que estão a viver. Tive a sorte de encontrar na Ana uma profissional que reúne essas qualidades, e isso permitiu-me confiar neste caminho. Para que experiências como esta possam alargar-se, são necessárias mais pessoas com essa preparação, essa solidez e essa capacidade de acompanhar sem impor, sem projetar e sem interferir naquilo que pertence a cada pessoa. Quando estas condições estão reunidas, acredito que este olhar pode acrescentar muito valor como complemento ao trabalho que o sistema judicial já realiza.
AFFECTUM – Que mudanças estruturais seriam necessárias para que a justiça sistémica deixasse de ser uma exceção e passasse a integrar o funcionamento habitual do sistema judicial espanhol?
INMA MAS – A verdade é que não creio que este olhar tenha necessariamente de se tornar uma parte obrigatória do funcionamento habitual do sistema judicial. Vejo-o mais como uma possibilidade complementar, à disposição das pessoas que queiram utilizá-la.
Aliás, onde acredito que pode ter maior impacto não é dentro do tribunal, mas antes de se chegar a ele. Por isso considero fundamental o papel dos advogados e de outros profissionais que acompanham as pessoas desde o primeiro momento em que surge o conflito. Se, quando uma pessoa chega com um problema, puder desde logo receber um olhar mais amplo, compreender melhor aquilo que lhe está a acontecer e explorar possíveis vias de acordo, muitas situações poderão ser resolvidas sem necessidade de recorrer a um processo judicial.
Nesse sentido, acredito que estamos a avançar para uma cultura em que as soluções consensuais e os métodos alternativos de resolução de conflitos são cada vez mais valorizados. Os tribunais continuarão a ser imprescindíveis, mas não têm necessariamente de ser sempre a primeira nem a única resposta.
Além disso, é preciso reconhecer uma realidade: os juízes trabalham com meios muito escassosse com os tempos que o sistema permite. Fazemos um trabalho necessário, mas é evidente que não podemos resolver tudo. Por isso, parece-me fundamental que existam espaços onde os conflitos possam ser abordados antes de chegarem à fase de judicialização e a partir de uma perspetiva mais ampla e mais humana.
AFFECTUM – E, por último, que mensagem gostarias de deixar a todos aqueles que trabalham com o conflito?
INMA MAS – Simplesmente, que todas as pessoas que trabalham com o conflito se atrevam a olhar um pouco para além do evidente. Temos de ter presente que, muitas vezes, o conflito é apenas a ponta do icebergue, é um sintoma de algo muito mais profundo. Por detrás daquilo que vemos costuma existir algo que precisa de ser compreendido, reconhecido ou simplesmente visto. Se assim não fosse, provavelmente esse conflito não estaria ali.
Por isso, convidaria esses profissionais a aprofundar, a manter a curiosidade e a não ficar apenas pela superfície dos problemas. Existem muitas ferramentas para o fazer, e cada profissional encontrará aquelas que melhor se adequam à sua forma de trabalhar. Na minha experiência, o olhar sistémico acrescenta algo de muito valioso porque permite tornar visível aquilo que normalmente permanece oculto e permite senti-lo no corpo. E é quando se vê e se sente que a transformação pode começar.
No final, para mim, não se trata de lutar contra o conflito, mas de compreender o que ele vem mostrar-nos e de ajudar também as pessoas a vê-lo.
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